Zumm Farma Delivery

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO ZUMMFARMA

Neste documento

1. INTRODUÇÃO

A ZummFarma valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do aplicativo ZummFarma, uma plataforma de marketplace destinada à comercialização de produtos farmacêuticos, medicamentos, produtos de higiene, beleza, saúde e demais itens disponibilizados pelas farmácias parceiras.

Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar o aplicativo ZummFarma, o usuário declara estar ciente das disposições desta Política de Privacidade.

O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo ZummFarma é:

Razão Social: 59.833.180 FERNANDO LEMES DE OLIVEIRA

Nome Fantasia: ZummFarma

CNPJ: 59.833.180/0001-35

Endereço: Rua Dr. Julio Siqueira Maia, nº 1440, Centro, Rio Brilhante/MS, CEP 79.130-000

E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@zummfarma.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato@zummfarma.com.br

A empresa é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais no âmbito de suas atividades, respeitadas as responsabilidades próprias das farmácias parceiras e dos demais agentes envolvidos.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para possibilitar o funcionamento do aplicativo, a realização de compras e a prestação de seus serviços, a ZummFarma poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados cadastrais

3.2. Dados relacionados às compras

3.3. Dados relacionados aos pagamentos

O aplicativo ZummFarma permite a realização de pagamentos por cartão de crédito, cartão de débito e Pix.

Para maior comodidade dos usuários, os dados de cartão poderão ser salvos localmente no smartphone do próprio cliente, mediante utilização das funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo e pelo dispositivo.

Quando os dados do cartão estiverem armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário, sem transmissão ou armazenamento nos servidores da ZummFarma, a empresa não terá acesso direto aos dados completos do cartão, incluindo seu número integral, código de segurança (CVV) e demais informações de autenticação.

Nessas condições, a ZummFarma não será responsável pela guarda local dos dados do cartão no dispositivo do usuário, cuja proteção dependerá dos mecanismos de segurança do próprio aparelho, das configurações adotadas pelo usuário e dos recursos tecnológicos utilizados para o armazenamento.

As transações financeiras serão processadas por meio de instituições financeiras, intermediadores ou provedores de pagamento responsáveis pela autorização e processamento das operações.

A ZummFarma poderá receber informações relacionadas às transações, tais como valor, status do pagamento, identificação da operação e informações necessárias à gestão dos pedidos, prevenção a fraudes e atendimento ao consumidor.

A ZummFarma não solicita nem armazena senhas bancárias dos usuários.

O usuário deverá adotar medidas de segurança para proteger seu dispositivo, incluindo bloqueio de tela, utilização de senhas seguras e prevenção contra acessos não autorizados.

As responsabilidades de cada agente envolvido no tratamento dos dados de pagamento serão determinadas de acordo com sua efetiva atuação, as obrigações legais aplicáveis e os contratos estabelecidos.

A ZummFarma não solicita senhas bancárias dos usuários.

3.4. Dados de localização

Mediante autorização do usuário, o aplicativo poderá utilizar dados de localização do dispositivo para:

O usuário poderá desativar a permissão de localização nas configurações de seu dispositivo. A desativação poderá limitar algumas funcionalidades do aplicativo.

3.5. Dados técnicos e de utilização

Poderão ser coletados:

Essas informações serão utilizadas para manutenção, diagnóstico, segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A ZummFarma reconhece que determinadas informações relacionadas à aquisição de medicamentos e produtos farmacêuticos podem revelar aspectos da saúde dos usuários e, portanto, exigir cuidados especiais.

A plataforma buscará limitar a coleta de informações dessa natureza ao estritamente necessário para a realização das operações.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, este será realizado somente mediante hipótese legal aplicável prevista no artigo 11 da LGPD.

A ZummFarma não utilizará informações relacionadas à saúde dos usuários para fins discriminatórios ou incompatíveis com as finalidades informadas.

O tratamento de dados relativos a medicamentos sujeitos à prescrição médica, receitas, informações de saúde ou outros dados sensíveis, quando necessário, observará as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

I. Permitir o cadastro e a autenticação dos usuários;

II. Disponibilizar o acesso às funcionalidades do aplicativo;

III. Permitir a busca, seleção e aquisição de produtos;

IV. Processar pagamentos por cartão ou Pix;

V. Encaminhar pedidos às farmácias parceiras;

VI. Viabilizar a separação, o atendimento e a entrega dos pedidos;

VII. Permitir o acompanhamento das compras;

VIII. Prestar atendimento ao consumidor;

IX. Realizar operações de cancelamento, reembolso e resolução de problemas;

X. Prevenir fraudes, atividades ilícitas e acessos não autorizados;

XI. Garantir a segurança e a integridade da plataforma;

XII. Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;

XIII. Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

XIV. Melhorar a experiência de utilização do aplicativo;

XV. Enviar comunicações relacionadas aos pedidos e à conta do usuário;

XVI. Enviar ofertas, promoções e campanhas comerciais, quando permitido e observadas as preferências do usuário.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela ZummFarma será fundamentado nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica de cada operação.

Poderão ser utilizadas as seguintes bases legais:

O consentimento, quando utilizado, será obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado nos termos da legislação.

A ZummFarma não utilizará o consentimento como fundamento indiscriminado para todos os tratamentos de dados.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para viabilizar o funcionamento do marketplace, os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

7.1. Farmácias parceiras

Os dados necessários à realização dos pedidos poderão ser disponibilizados à farmácia responsável pela venda, incluindo:

As farmácias parceiras deverão utilizar os dados recebidos exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao atendimento do pedido e às obrigações legais aplicáveis.

7.2. Instituições financeiras e intermediadores de pagamento

Os dados necessários à realização de pagamentos poderão ser compartilhados com bancos, instituições de pagamento, adquirentes, gateways de pagamento e provedores de serviços financeiros.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para processar pagamentos, verificar transações, prevenir fraudes e realizar eventuais reembolsos.

7.3. Prestadores de serviços tecnológicos

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores responsáveis por:

Esses fornecedores deverão observar obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

7.4. Autoridades públicas

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, determinação judicial, solicitação legítima de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

A ZummFarma não comercializa dados pessoais dos usuários.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CRIPTOGRAFIA

A ZummFarma adotará medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas de segurança serão implementadas considerando a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e as tecnologias disponíveis.

Entre as medidas de segurança previstas para a plataforma, poderão ser adotadas:

I. Criptografia dos dados durante a transmissão, por meio de protocolos seguros de comunicação, como HTTPS/TLS;

II. Criptografia de dados armazenados, quando tecnicamente aplicável;

III. Controle de acesso aos sistemas e às informações;

IV. Autenticação segura de usuários e administradores;

V. Proteção de credenciais e senhas mediante mecanismos apropriados de armazenamento seguro;

VI. Monitoramento de acessos e registros de atividades;

VII. Implementação de mecanismos de prevenção e detecção de fraudes;

VIII. Atualização periódica de sistemas e componentes tecnológicos;

IX. Realização de backups e procedimentos de recuperação de dados;

X. Restrição de acesso aos dados pessoais somente a pessoas autorizadas;

XI. Utilização de ambientes tecnológicos protegidos;

XII. Adoção de medidas para prevenção e resposta a incidentes de segurança.

A implementação efetiva dessas medidas dependerá da arquitetura tecnológica adotada e da validação dos mecanismos pela equipe responsável pelo desenvolvimento e pela operação da plataforma.

A ZummFarma buscará manter seus sistemas em conformidade com as boas práticas de segurança da informação e com as exigências da legislação aplicável.

Atualmente, as seguintes medidas estão implementadas na plataforma ZummFarma:

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados.

A retenção poderá ocorrer durante:

Após o encerramento das finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação, especialmente aquelas previstas no artigo 16 da LGPD.

A exclusão da conta não implicará necessariamente a eliminação imediata de todos os registros de transações, quando a manutenção desses dados for legalmente necessária.

Sobre o local e a forma de armazenamento:

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os usuários poderão solicitar, a qualquer momento e mediante confirmação de identidade, o exercício de seus direitos, incluindo:

I. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

II. Acesso aos dados pessoais tratados;

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

V. Portabilidade dos dados, observadas as regulamentações aplicáveis;

VI. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando legalmente possível;

VII. Informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

IX. Revogação do consentimento, quando aplicável;

X. Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;

XI. Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de atendimento indicado nesta Política.

A ZummFarma responderá às solicitações nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

11. EXCLUSÃO DA CONTA

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta no aplicativo ZummFarma.

A solicitação poderá ser realizada por meio da funcionalidade de exclusão de conta disponibilizada no aplicativo ou mediante contato com o canal de atendimento de privacidade.

Após a solicitação, a ZummFarma adotará as providências necessárias para eliminar ou anonimizar os dados pessoais que não precisem ser mantidos.

Os dados sujeitos a obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou necessários ao exercício regular de direitos poderão ser conservados pelo período permitido pela legislação.

A exclusão da conta não impedirá a manutenção de registros necessários à comprovação de transações realizadas anteriormente.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O aplicativo e seus serviços associados poderão utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes, quando aplicáveis, para:

Quando necessário, o usuário será informado sobre a utilização dessas tecnologias e poderá gerenciar suas preferências.

13. COMUNICAÇÕES E MARKETING

A ZummFarma poderá enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da conta, aos pedidos, aos pagamentos, às entregas e à segurança da plataforma.

Comunicações promocionais poderão ser enviadas mediante consentimento, quando exigido, ou outra base legal aplicável, respeitando os direitos do usuário.

O usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de mensagens promocionais a qualquer momento.

O cancelamento de comunicações promocionais não impedirá o envio de mensagens essenciais relacionadas às compras e à segurança da conta.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, caso sejam utilizados fornecedores de tecnologia ou serviços de infraestrutura internacional.

Nessas situações, a ZummFarma observará as disposições da LGPD e as regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotando mecanismos legalmente adequados para a transferência internacional de dados.

Os servidores que armazenam os dados da ZummFarma estão localizados no Brasil.

Para localizar farmácias, validar endereços e calcular rotas e distâncias de entrega, o endereço informado pelo usuário é processado pela plataforma Google Maps, da Google LLC, cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. Os demais parceiros que recebem dados pessoais para o processamento de pagamentos (Asaas e Sicredi) são instituições estabelecidas no Brasil.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ZummFarma adotará medidas de investigação, contenção, mitigação e prevenção.

Quando aplicável, o incidente será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e pela regulamentação vigente.

A ZummFarma manterá procedimentos destinados à identificação, ao registro e à gestão de incidentes de segurança.

16. RESPONSABILIDADES DAS FARMÁCIAS PARCEIRAS

As farmácias parceiras são responsáveis pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis às suas próprias atividades, incluindo aquelas relacionadas à comercialização de medicamentos, atendimento farmacêutico, emissão de documentos fiscais e tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade.

As farmácias deverão utilizar os dados disponibilizados pelo marketplace exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas às operações realizadas.

O compartilhamento de dados entre a ZummFarma e as farmácias parceiras deverá respeitar os princípios e as disposições da LGPD.

A definição das responsabilidades de cada agente de tratamento dependerá das atividades efetivamente realizadas e dos contratos estabelecidos entre as partes.

17. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O aplicativo ZummFarma é destinado a pessoas que possuam capacidade legal para realizar compras, observadas as regras aplicáveis a crianças e adolescentes.

Caso haja tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, esse tratamento será realizado em conformidade com a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis, considerando o melhor interesse do menor.

A ZummFarma poderá adotar medidas para verificar a idade dos usuários, quando necessário.

18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

As alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo ou de outros canais apropriados.

A versão vigente estará disponível para consulta no aplicativo ZummFarma.

19. CANAL DE ATENDIMENTO E PRIVACIDADE

Para esclarecimentos, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a ZummFarma por meio dos seguintes canais:

E-mail: contato@zummfarma.com.br

Encarregado de Proteção de Dados: contato@zummfarma.com.br

Endereço: Rua Dr. Julio Siqueira Maia, nº 1440, Centro, Rio Brilhante/MS, CEP 79.130-000

A ZummFarma se compromete a analisar as solicitações recebidas e a adotar as providências cabíveis, conforme a legislação aplicável.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

A utilização do aplicativo ZummFarma implica ciência desta Política de Privacidade.

A presente Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do aplicativo e demais documentos aplicáveis à utilização dos serviços.

A ZummFarma reafirma seu compromisso com a transparência, a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

ZummFarma — Marketplace Farmacêutico